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Legislação


Preocupação com o Serviço Público
Preocupação com o Serviço Público

Os afastamentos do trabalho em decorrência de transtornos mentais é um dos grandes desafios da Política de Atenção e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal (PASS), lançada em 2008 pelo Governo Federal. A questão da saúde mental ganhou mais importância com a exigência cada vez maior das capacidades pessoais e a ideia de que as pessoas devem se adaptar ao trabalho e não o trabalho se adaptar às pessoas, afirmou o representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Sérgio Carneiro, nesta segunda-feira (13), durante reunião da Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho (CT-SST).

 

Segundo Sérgio Carneiro, não há um levantamento do número de afastamentos dos servidores federais em razão de doenças mentais. No entanto, a implantação do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS), que faz parte de um dos eixos da PASS, irá mudar essa realidade. Além de uniformizarmos a atenção à saúde em todos os órgão públicos federais, teremos um sistema nacional de informações em saúde e segurança do trabalho que irá registrar dados sobre o servidor desde o momento em que ele ingressar no serviço público, explicou.

 

"Damos a maior importância a esse trabalho. Estudos indicam um alto índice de afastamentos de magistrados e promotores em decorrência de estresse e problemas de saúde mental", afirmou o representante do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Lira, que também participou da reunião.

 

SIASS Instituído pelo decreto 6.833, de 2009, o subsistema tem por objetivo coordenar e integrar ações e programas nas áreas de assistência à saúde, perícia oficial, promoção, prevenção e acompanhamento da saúde dos servidores públicos federais. Em 2012, foi destinado o orçamento de R$ 1,4 bilhão para a sua implantação. Desde 2009, já foram instituídas 67 unidades do SIASS.

 

Até o final do ano o Ministério do Planejamento e Gestão deve lançar um concurso para o preenchimento de 550 vagas. Os aprovados farão parte do quadro do MPOG e, de acordo com a necessidade, serão distribuídos para as unidades do SIASS. O SIASS do Ministério da Previdência Social foi inaugurado em 2010. (Talita Lorena).