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Legislação


INSS X Empresas
INSS X Empresas

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pretende fechar o cerco às empresas que não observam as normas de segurança do trabalho. O objetivo é reduzir o número de acidentes e, para isso, o órgão recorre à Justiça, com ações regressivas acidentárias, cobrando das companhias o ressarcimento dos valores que desembolsou com os benefícios.

Neste ano, serão 226 processos em todo o País. O INSS espera recuperar cerca de R$ 60 milhões pagos em benefícios previdenciários a trabalhadores que sofreram acidente em empresas que não teriam cumprido as normas de segurança no trabalho.

                                                                      

RANKING NEGATIVO - O Brasil é o quarto colocado mundial em número de acidentes fatais do trabalho, segundo informações da Previdência Social. De acordo com o próprio instituto, no País ocorre cerca de uma morte a cada três horas de jornada diária, e os gastos que o INSS tem por conta de acidentes de trabalho superam R$ 10 bilhões por ano.

O órgão destaca que, o compromisso com otimização do contingente de ajuizamentos visa contribuir não apenas para o ressarcimento das despesas que o INSS suporta com benefícios acidentários (nas hipóteses em que os acidentes do trabalho ocorram por culpa dos empregadores), mas, principalmente, para a redução do número de acidentes do trabalho. E complementa que, as condenações obtidas nessas ações têm servido de medida punitivo-pedagógica ao setor empresarial, o qual se vê incentivado a cumprir as normas de saúde e segurança do trabalho e, com isso, intensificando a prevenção de acidentes.

A região Sudeste foi a que teve o maior número de acidentes de trabalho notificados (378.564), seguida pela Sul (156.853), Nordeste (89.485), Centro-Oeste (47.374) e Norte (29.220).

Para o ministro interino do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto Pinto, a área de construção civil não é a que mais preocupa, mas merece atenção especial em razão do grande crescimento do setor. "Os serviços na construção são sempre grandes obras e empreendimentos, envolvem trabalhos em altura, manuseio de equipamentos pesados. É importante a gente acompanhar de perto", ressaltou o ministro.

 

 

FONTE: DIÁRIO DO GRANDE ABC