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Legislação


Entenda o que é Segurança do Trabalho
Entenda o que é Segurança do Trabalho

As mais antigas informações sobre a preocupação com a Segurança do Trabalho estão registradas em um documento egípcio, o papiro Anastacius V, que descreve sobre preservação da saúde e da vida do trabalhador e descreve as condições de trabalho de um pedreiro. Também no Egito, no ano 2360 a.C., uma insurreição geral dos trabalhadores, deflagrada nas minas de cobre, evidenciou ao faraó a necessidade de melhorar as condições de vida dos escravos.


Podemos entender que Segurança do Trabalho é um conjunto de medidas, sendo estas adotadas com o foco de minimizar acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, como proteger a integridade e a capacidade de trabalho do trabalhador, estudando diversas disciplinas como Introdução à Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho, Prevenção e Controle de Riscos em Máquinas, Equipamentos e Instalações, Psicologia na Engenharia de Segurança, Comunicação e Treinamento, Administração aplicada à Engenharia de Segurança, o Ambiente e as Doenças do Trabalho, Higiene do Trabalho, Metodologia de Pesquisa, Legislação, Normas Técnicas, Responsabilidade Civil e Criminal, Perícias, Proteção do Meio Ambiente, Ergonomia e Iluminação, Proteção contra Incêndios e Explosões e Gerência de Riscos.


Conclui-se que a área de Segurança do Trabalho, visa com sua aplicação, que o trabalhador seja melhor aproveitado ao ser empregado, dando-lhe melhores condições de trabalho, melhor qualidade de vida, melhor saúde através de programas de conscientização, cursos e palestras, de forma a fazer com que este trabalhador tenha seu melhor rendimento e desempenho durante o trabalho, não se ausentando do serviço por razões de doença, em especial de doenças crônicas ou ocupacionais originárias do seu próprio trabalho.


As NR’s (Normas Regulamentadoras) são uma das muitas ferramentas que auxiliam a aplicação da Segurança do Trabalho, além de estudos de disposição de máquinas e equipamentos nos canteiros de obras, fábricas e indústrias, e ainda os EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual) que são regulamentados por legislação e obrigatoriamente usados por trabalhadores de todas as profissões.


Com o conceito de Segurança do Trabalho o Empreendimento economiza recursos evitando a perda de mão de obra e matéria-prima, podendo reverter essa economia na forma de benefícios e benfeitorias, diretamente ao colaborador para melhor ainda mais a qualidade de trabalho e assim sua qualidade de vida.


O serviço do profissional de Segurança do Trabalho consiste em planejar, implantar, gerenciar e controlar os sistemas de segurança laboral, ainda compõe equipes multidisciplinares nos Empreendimentos como membros do Sistema de Saúde e Segurança no Trabalho. Tem o papel de desempenhar atividades de vistoria, perícia, avaliação e emissão de pareceres sobre a qualidade dos diversos processos e condições de trabalho, pesquisa e aplicação tecnológica. Em sua atuação, prima pela qualidade de vida dos trabalhadores e do meio ambiente, por meio da promoção da saúde, prevenção de acidentes, doenças do trabalho e acidentes industriais com o conflito sobre os ecossistemas.


Esse profissional pode ser Técnico ou Tecnólogo em Segurança do Trabalho, como sendo:


a.  Técnico de Segurança do Trabalho: é um profissional com formação pelo ensino secundário, regulado pela Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985. Dentre suas atribuições, definidas pela Portaria nº 3.275/89, do Ministro do Trabalho, destacam-se a informação do empregador e dos trabalhadores sobre os riscos presentes no ambiente de trabalho e a promoção de campanhas e outros eventos de divulgação das normas de segurança e saúde no trabalho, além do estudo dos dados estatísticos sobre acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.


b.  Tecnólogo de Segurança no Trabalho: é um curso superior, sendo um curso relativamente novo que tem como principal objetivo auxiliar os demais membros do SESMT (Serviço Especializado em Segurança e Medicina no Trabalho), principalmente no tocante à gestão das questões de segurança e saúde do trabalho, ou seja, administrar as atividades, direcionar ações, otimizar os processos da área, sempre visando a melhoria contínua do setor dentro da empresa seja ela privada ou pública. Os profissionais deste curso possuem conhecimentos em vários segmentos como psicologia organizacional, ergonomia, higiene do trabalho, perícias, direito do trabalho e sindical, saúde pessoal e sanitária, meio ambiente, biossegurança, gestão financeira e empresarial, entre outros.


Segurança do Trabalho é um conjunto de medidas que visam evitar acidentes de trabalho e minimizar doenças ocupacionais, integrando o ambiente ao seu melhor uso pelos trabalhadores.”