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Legislação


Biossegurança Laboratorial
Biossegurança Laboratorial

Para obter êxito em um laboratório, é

necessário dirigi-lo e controlá-lo de maneira transparente,

ética e disciplinada, cumprindo-se a legislação.

É importante identificar os riscos e avaliar os impactos

que podem afetar o negócio, a fim de que ações possam

ser compreendidas preventivamente, evitando-se a instalação de falhas ou danos potenciais.

A norma NBR ISO 31000:2009 – Gestão de riscos, princípios e diretrizes, da

Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), orienta e

facilita essa identificação em sua avaliação e na priorização

para a tomada de decisões, propiciando a implantação de

estratégias para melhorar a gestão de riscos laboratoriais.

A liderança precisa saber antecipar-se aos perigos,

planejando-se e preparando-se para que as eventuais

ameaças sejam contidas,Assim, o laboratório torna-se capaz de identificar e proteger seus

produtos e serviços críticos, ativando sua capacidade de

gerir os incidentes, preparando seus colaboradores para

atuarem corretamente nessas situações. O Perigo no ambiente de trabalho é definido como qualquer fonte, situação ou ato com potencial para dano em

termos de lesões, ferimentos ou danos para a saúde ou uma

combinação destes. Já o risco é consequência do perigo.

Portanto, se os perigos estiverem ausentes, não há riscos

no ambiente de trabalho. Como isso é praticamente impossível, trabalha-se na minimização do risco e dos impactos

por meio de ações de bloqueio, mecanismos de controle

e educação dos envolvidos, buscando-se maiores níveis

de conscientização para as questões de saúde e segurança

ocupacionais.

O laboratório é um lugar com inúmeras fontes de

perigo. Por isso, torna-se relevante o levantamento dos perigos para identificá-los adequadamente e avaliar os riscos a

que estão submetidos trabalhadores, terceiros que prestam

serviços em suas instalações e vizinhança. Em consequência, os riscos no laboratório são multidimensionais, tanto

do ponto de vista da estabilidade como da previsibilidade

dos resultados. A gestão de riscos envolve necessariamente

todos os níveis da empresa.

A norma Occupational Health and Safety Assessment

Series (OHSAS) 18001:2007, contribui para o planejamento no reconhecimento dos perigos, na identificação  dos riscos de exposição e, essencialmente, na promoção de

ações, orientando a introdução de mecanismos de controle

operacionais, o monitoramento das ações de bloqueio e o

estabelecimento de instruções de trabalho associadas ao

assunto.

Os perigos mais comuns no cotidiano podem ser divididos em físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e

acidentes. Durante a jornada de trabalho, os funcionários

do laboratório estão continuamente expostos a situações

de risco, que podem gerar danos à sua saúde.

No Brasil, existem inúmeros convênios e recomendações

da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificadas

pelas Portarias do Ministério do Trabalho, denominadas

Normas Regulamentadoras (NRs), além da Consolidação

das Leis do Trabalho (CLT), disciplinando essa área. Os estudos sobre riscos ocupacionais afirmam que, quando eles não

são controlados, geram acidentes e doenças profissionais

e do trabalho.

O Ministério do Trabalho, por meio das

NRs, visa eliminar ou controlar esses riscos ocupacionais.

 

Os riscos físicos no laboratório envolvem a exposição

excessiva a ruídos (p. ex., centrifugação de materiais biológicos e automação laboratorial), radiações ionizantes (por

meio da manipulação de radioimunensaios), e variações

de temperatura (ar condicionado, câmaras frias, autoclaves).

Profissionais de saúde têm mais riscos de exposição a

certas doenças infecciosas transmissíveis por via respirató-

ria, devido à exposição a sangue e fluidos orgânicos, por

via fecal-oral e por contato.

 

São considerados riscos biológicos: vírus, bactérias, parasitas, protozoários, fungos e bacilos.

Os riscos biológicos ocorrem por meio de microorganismos que, em contato com o homem, podem provocar doenças. Entre as inúmeras doenças profissionais provocadas por microorganismos incluem-se: tuberculose, brucelose, malária, febre amarela. Para que essas doenças possam ser consideradas doenças profissionais, é preciso que haja exposição do funcionário a estes microorganismos.

 

Há uma classificação dos agentes patogênicos selvagens que leva em consideração os riscos para o manipulador, para a comunidade e para o meio ambiente. Esses riscos são avaliados em função do poder patogênico do agente infeccioso, da sua resistência no meio ambiente, do modo de contaminação, da importância da contaminação (dose), do estado de imunidade do manipulador e da possibilidade de tratamento preventivo e curativo eficazes.

 

As classificações existentes (OMS, CEE, CDC-NIH) são bastante similares, dividindo os agentes em quatro classes:

 

-  Classe 1 - onde se classificam os agentes que não apresentam riscos para o manipulador, nem para a comunidade (ex.: E. coli, B. subtilis);

 

Classes 2 - apresentam risco moderado para o manipulador e fraco para a comunidade e há sempre um tratamento preventivo (ex.: bactérias - Clostridium tetani, Klebsiella pneumoniae, Staphylococcus aureus; vírus - EBV, herpes; fungos - Candida albicans; parasitas - Plasmodium, Schistosoma);

 

Classe 3 - são os agentes que apresentam risco grave para o manipulador e moderado para a comunidade, sendo que as lesões ou sinais clínicos são graves e nem sempre há tratamento (ex.: bactérias - Bacillus anthracis, Brucella, Chlamydia psittaci, Mycobacterium tuberculosis; vírus - hepatites B e C, HTLV 1 e 2, HIV, febre amarela, dengue; fungos - Blastomyces dermatiolis, Histoplasma; parasitos - Echinococcus, Leishmania, Toxoplasma gondii, Trypanosoma cruzi);

 

Classe 4 - os agentes desta classe apresentam risco grave para o manipulador e para a comunidade, não existe tratamento e os riscos em caso de propagação são bastante graves (ex.: vírus de febres hemorrágicas).

 

Em relação às manipulações genéticas, não existem regras pré-determinadas, mas sabe-se que pesquisadores foram capazes de induzir a produção de anticorpos contra o vírus da imunodeficiência simiana em macacos que foram inoculados com o DNA proviral inserido num bacteriófago. Assim, é importante que medidas gerais de segurança sejam adotadas na manipulação de DNA recombinante, principalmente quando se tratar de vetores virais (adenovírus, retrovírus, vaccínia). Os plasmídeos bacterianos apresentam menor risco que os vetores virais, embora seja importante considerar os genes inseridos nesses vetores (em especial, quando se manipula oncogenes).

 

De maneira geral, as medidas de segurança para os riscos biológicos envolvem:

 

-  Conhecimento da Legislação Brasileira de Biossegurança, especialmente das Normas de Biossegurança emitidas pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança;

 

-  O conhecimento dos riscos pelo manipulador;

 

-  A formação e informação das pessoas envolvidas, principalmente no que se refere à maneira como essa contaminação pode ocorrer, o que implica no conhecimento amplo do microrganismo ou vetor com o qual se trabalha;

 

Nos EUA, estima-se que existam cerca de 8 milhões de

trabalhadores da saúde vítimas de acidentes com material

perfurocortante. No período de 1995 a 2001, foram registrados 16.922 acidentes dessa natureza distribuídos da

seguinte forma: enfermeiras 44%, médicos 28%, técnicos

de laboratório 15%, estudantes 4% e pessoal de limpeza

3%(13). No Brasil, em razão da carência de estatísticas consolidadas e oficiais sobre o assunto, foi criada a Rede de

Prevenção de Acidentes do Trabalho com Material Biológico

em Hospitais Brasileiros (REPAT), cujas metas são o controle

e a prevenção de acidentes do trabalho com exposição a

material biológico.

As avaliações de risco e vigilância em saúde para a

exposição a agentes químicos no ambiente de trabalho se

justificam pelo crescimento do uso de substâncias químicas

nas atividades de produção, armazenamento e transporte.

Risco Químico é o perigo a que determinado indivíduo está exposto ao manipular produtos químicos que podem causar-lhe danos físicos ou prejudicar-lhe a saúde. Os danos físicos relacionados à exposição química inclui, desde irritação na pele e olhos, passando por queimaduras leves, indo até aqueles de maior severidade, causado por incêndio ou explosão. Os danos à saúde pode advir de exposição de curta e/ou longa duração, relacionadas ao contato de produtos químicos tóxicos com a pele e olhos, bem como a inalação de seus vapores, resultando em doenças respiratórias crônicas, doenças do sistema nervoso, doenças nos rins e fígado, e até mesmo alguns tipos de câncer.

Agentes de Risco Químico

Consideram-se agentes de risco químico as substâncias, compostos ou produtos que possam penetrar no organismo do trabalhador pela via respiratória, nas formas de poeiras, fumos gases, neblinas, nevoas ou vapores, ou que seja, pela natureza da atividade, de exposição, possam ter contato ou ser absorvido pelo organismo através da pele ou por ingestão.

O risco químico também pode ocasionar um impacto marcante no

meio ambiente e na saúde do homem, tanto em razão da

exposição ocupacional quanto da contaminação ambiental

decorrente deles. Em nível global, isso provocou aumento

no número de trabalhadores expostos a esses riscos. Porém,

nem sempre a exposição a produtos químicos resulta em

efeitos prejudiciais à saúde. Ela dependerá de fatores como

tipo de agente químico e sua concentração, frequência e

duração da exposição, práticas e hábitos laborais e suscetibilidade individual. Acidentes químicos correspondem a eventos agudos,

como explosões, incêndios e emissões, atuando individualmente ou combinados, envolvendo uma ou mais substâncias perigosas, com potencial de causar simultaneamente

múltiplos danos ao meio ambiente e à saúde dos seres

humanos expostos. A ampliação das consequências desses

acidentes não se restringe somente à possibilidade de causar

óbito, mas engloba o potencial da gravidade e a extensão

de seus efeitos, que podem ultrapassar os limites espaciais

(laboratório, vizinhança, cidade) e temporais (teratogê-

nese, carcinogênese, mutagênese e danos a órgãos-alvo

específicos).

No laboratório, há outros fatores de exposição, como

os ergonômicos, mecânicos e de acidentes, que também

impactam a integridade da saúde dos trabalhadores.

Os riscos ergonômicos e psicossociais no laboratório

decorrem da organização e da gestão do trabalho; podem

ser apontados os esforços repetitivos, os turnos diferenciados de trabalho e o controle rígido da produtividade.As  medidas ergonômicas relacionadas com a postura no ambiente de trabalho, assim como as soluções implementadas

preventivamente, são mais positivas, especialmente quando

associadas à utilização de técnicas corretas no processo de

trabalho.

 

Em um laboratório é possível encontrarmos todos os riscos existentes.

Risco Físico: Provocados por algum tipo de energia como calor, frio, ruído, vibração ou radiação.

 

Risco Químico: Provocados por substâncias ou compostos químicos que possam penetrar no organismo por absorção cutânea, injestão, ou sistema respiratório na forma de poeira, névoa, gases, vapores, gotículas.

 

Risco Biológico:Abrange amostras provenientes de seres vivo (plantas, animais, bactérias, fungos, protozoários) e amostras fluídas de humanos. Os organismos geneticamente modificados (OGM) também pertencem à esta classe.

O risco biológico é subdividido em categorias (classes de risco), por ordem crescente, de acordo com a periculosidade do organismo manipulado.

 

Risco Ergonômico: Qualquer fator que possa interferir nas características fisiológicas do trabalhador afetando sua Saúde

Ex: Levantamento de peso, movimentos repetitivos.

 

Risco de Acidentes: Qualquer fator que coloque o trabalhador em situação de perigo e possa afetar sua integridade física e moral.

 

A biossegurança é um conjunto de medidas necessárias para a manipulação adequada de agentes biológicos, químicos, genéticos, físicos (elementos radioativos, eletricidade, equipamentos quentes ou de pressão, instrumentos de corte ou pontiagudos, vidrarias) dentre outros, para prevenir a ocorrência de acidentes e conseqüentemente reduzir os riscos inerentes às atividades desenvolvidas, bem como proteger a comunidade e o ambiente e os experimentos.

Equipamentos de proteção individual

São quaisquer meios ou dispositivos destinados a ser utilizados por uma pessoa contra possíveis riscos ameaçadores da sua saúde ou segurança durante o exercício de uma determinada atividade.

Tipos de EPI’s utilizados no laboratório:

 

Luvas: As luvas protegem de sujidade grosseira. Elas devem ser usadas em procedimentos que envolvam sangue, fluidos corporais, secreções, excreções (exceto suor), membranas mucosas, pele não íntegra e durante a manipulação de artigos contaminados. As luvas devem ser trocadas após contato com material biológico, entre as tarefas e procedimentos num mesmo paciente, pois podem conter uma alta concentração de microrganismos. Remova as luvas logo após usá-las, antes de tocar em artigos e superfícies sem material biológico e antes de atender outro paciente, evitando a dispersão de microrganismos ou material biológico aderido nas luvas. Lave as mãos imediatamente após a retirada das luvas para evitar a transferência de microrganismos a outros pacientes e materiais, pois há repasse de germes para as mãos mesmo com o uso de luvas.

Luvas de procedimento: são de látex, não estéreis, protegem o manipulador

Luvas domésticas: são de borracha e indicadas para limpeza de materiais e de ambiente

Luvas estéreis: são utilizadas para procedimentos invasivos e assépticos (evitar a contaminação por microrganismos), protegem o operador e o paciente.

 

Máscaras: servem para proteger a mucosa do nariz e da boca contra respingos gerada por espirro, fala ou tosse de pacientes ou durante a realização de procedimentos laboratoriais. São de uso único, devem ser trocadas quando úmidas ou submetidas a respingos visíveis.

Óculos: protegem a mucosa dos olhos contra respingos, aerossóis e da irritação provocada por substancias voláteis (álcool, acetona, reagentes). São reutilizáveis, feito de material plástico.

Gorro: é utilizado para proteger as amostras de contaminação, para não cair fios de cabelo na amostra, para impedir a impregnação de algum odor nos cabelos. Também são úteis durante a realização de procedimentos nos quais são produzidos aerossóis, projeção de partículas e proteção dos pacientes durante procedimentos cirúrgicos. São descartáveis.

 

Protetor facial: é utilizado no lugar dos óculos e da máscara, protege toda a face. É utilzado em procedimentos onde há a produção de muitos aerossóis e de partículas solidas, de faíscas, etc.

 

Avental ou jaleco: O avental (limpo, não estéril) serve para proteger a pele e prevenir sujidade na roupa durante procedimentos que tenham probabilidade de gerar respingos ou contato de sangue, fluidos corporais, secreções ou excreções. O avental será selecionado de acordo com a atividade e quantidade de fluido encontrado (plástico ou tecido). O avental de plástico está indicado para lavagem de materiais em áreas de expurgo. O avental sujo será removido após o descarte das luvas e as mãos devem ser lavadas para evitar a transferência de microrganismos para outros pacientes ou ambiente.

 

Calçados: fechados e impermeáveis, para impedir a penetração de sujidade ou de amostras derramadas no chão, vidros quebrados, etc.

 

Equipamentos de proteção coletiva

São utilizados na proteção coletiva de trabalhadores expostos ao risco

Tipos de EPC’s:

Dispositivos de pipetagem – Nunca usar a boca para pipetar, porque além do  risco de aspiração, torna mais fácil a inalação de aerossóis. Utilizar um dos vários tipos de bulbos, pêra ou pipetadores.

 

Extintores de incêndios: equipamento que combate o fogo é colocado no corredor do laboratório.

 

Lava olhos: tem o objetivo de livrar os olhos de contaminantes

 

Chuveiro de segurança: são aqueles especificamente projetados para fornecer um fluxo de água abundante e de baixa pressão, suficiente para remover do corpo humano qualquer tipo de contaminante ou calor, sem causar agravamento de possíveis lesões.

 

Saída de emergência: facilitar o acesso para fora do laboratório no caso de incêndios ou acidente com gazes explosivos ou tóxicos.

 

Capelas biológicas: Equipamento imprescindível onde se manuseia produtos químicos ou particulados, amostras biológicas que podem apresentar microorganismos infectantes. As capelas ajudam a proteger o operador, a amostra e o meio ambiente, pois possuem filtros que purificam o ar que é lançado para o interior ou para fora do laboratório.

 

Descartes para materiais perfurocortantes: devem ter paredes firmes e rígidas, geralmente são feitos de papelão, com revestimento interno que não permita vazamento ou perfurações. Após o uso, são recolhidos e devem ser incinerados para destruir os matériais contaminantes.

 

Cuidados com materiais perfuro-cortantes:

Os matérias perfurocortantes são seringas, agulhas, escalpes, ampolas, vidros de um modo em geral ou, qualquer material pontiagudo ou que contenham fios de corte capazes de causar perfurações ou cortes.

Recomendações especificas devem ser seguidas durante a realização de procedimentos que envolvam a manipulação de material perfurocortante.

a) Máxima atenção durante a realização dos procedimentos;

b) Jamais utilizar os dedos como anteparo durante a realização de procedimentos que envolvam materiais perfurocortantes;

c) As agulhas não devem ser reencapadas, entortadas, quebradas ou retiradas da seringa com as mãos;

d) Não utilizar agulhas para fixar papéis;

e) Todo material perfuro-cortante (agulhas, seringas, scalp, laminas de bisturi, vidrarias, entre outros), mesmo que esterilizados, devem ser desprezados em recipientes resistentes à perfuração e com tampa;

f) Os recipientes específicos para descarte de materiais não devem ser preenchidos acima do limite de 2/3 de sua capacidade total e devem ser colocados sempre próximos do local onde é realizado o procedimento.

                                                                                                                         

As Boas Práticas de Laboratório exigem que se respeitem as seguintes diretrizes básicas ao utilizar os laboratórios:

 

1.Utilizar proteção apropriada para os olhos quando necessário.

2.Usar outros equipamentos de proteção conforme for necessário.

3.Não usar cabelo solto, quando for longo.

4.Jamais pipetar com a boca solventes ou reagentes voláteis, tóxicos ou que apresentem qualquer risco para a segurança. Usar sempre um pipetador.

5.Evitar a exposição a gases, vapores e aerossóis. Utilizar sempre uma capela ou fluxo para manusear estes materiais.

6.Lavar as mãos ao final dos procedimentos de laboratório e remover todo o equipamento de proteção incluindo luvas e aventais.

7.Nunca consumir alimentos e bebidas no laboratório. A separação de alimentos e bebidas dos locais contendo materiais tóxicos, de risco ou potencialmente contaminados pode minimizar os riscos de ingestão acidental desses materiais. Consumir alimentos e bebidas apenas nas áreas designadas para esta finalidade.

8.Não guardar alimentos e utensílios utilizados para a alimentação nos laboratórios onde se manuseiam materiais tóxicos e perigosos.

9.Não utilizar os fornos de micro-ondas ou as estufas dos laboratórios para aquecer alimentos.

10.A colocação ou retirada de lentes de contato, a aplicação de cosméticos ou escovar os dentes no laboratório pode transferir material de risco para os olhos ou boca. Estes procedimentos devem ser realizados fora do laboratório com as mãos limpas.

11.Aventais e luvas utilizados no laboratório que possam estar contaminados com materiais tóxicos ou patogênicos não devem ser utilizados nas áreas de café, salas de aula ou salas de reuniões.

12.Antes de sair do laboratório, lavar sempre as mãos para minimizar os riscos de contaminações pessoais e em outras áreas.

13.No laboratório sempre devem existir locais para a lavagem das mãos com sabonete ou detergente apropriado e toalhas de papel descartáveis.

14.Limpeza da Bancada de Trabalho

a) Deve ser feita com álcool a 70% no início e no término das atividades ou

sempre que houver necessidade;

b) Quando houver derramamento de material biológico, limpar imediatamente

com solução de hipoclorito a 2% em preparação diária.